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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
0787/2019
2022-06-14
IRS
Agregado familiar e dependentes com acordo de regulação de responsabilidades parentais
0327/2015
2022-06-14
IRS
Perdas potenciais em ações de Banco objeto de processo de resolução
22521
2022-06-02
IVA
Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana
9592/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca – Estatuto de trabalhador transfronteiriço
7018/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Tributação de não residentes em Portugal, piloto aviação
6762/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA – Rendimentos provenientes de trabalho de investigação Pós-doutoramento, pago por universidade americana
5942/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira
4900/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Contrato de trabalho a termo incerto sujeito ao Código de Trabalho
2819/2021
2022-05-23
IRS
Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA – Rendimentos de pensões
2021000896
2022-05-11
IMT
Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do n.º 8 do art.º 60.º do EBF
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
112
113
114
115
116
…
440
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