Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2213/2017	2022-05-02	IRS	Contrato de comodato – Afetação de imóvel a atividade de alojamento local
2021001456	2022-03-08	IMI	Inscrição matricial de construções efetuadas pelo promitente adquirente em prédio rústico objeto de contrato promessa de permuta, após despacho da câmara municipal determinando a sua demolição e decisão judicial de resolução do contrato promessa e de restituição do prédio rústico, livre e devoluto de quaisquer construções, ao promitente alienante
7502/2020	2022-01-07	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda – Prestações de Serviços e Remunerações Públicas
6863/2021	2022-01-07	IRC	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Reino Unido – Retenção na fonte de dividendos pagos a uma empresa com sede no Reino Unido
6529/2020	2022-01-07	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA – Rendimentos de pensões
18800/2020	2022-01-07	IRC	Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
18800/2020	2022-01-07	IRS	Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
18634/2020	2022-01-07	IRC	Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
18634/2020	2022-01-07	IRS	Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
2021000894	2022-01-05	IS	Exclusão de incidência – outorga de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis em que é justificante a Santa Casa da Misericórdia local