Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2021000746	2022-01-05	IS	Obrigação de participação de doação de valores monetários entre ascendentes e descendentes
2021000729	2022-01-05	IMT	Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado do pagamento das restantes prestações
2021000651	2022-01-05	IMT	Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Tradição / Bem Futuro
2021000824	2021-12-29	IMI	Edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários situados em prédios rústicos
22292	2021-12-22	IVA	Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana
22226	2021-12-22	IVA	Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e chumbo refinado
21983	2021-12-22	IVA	Taxas – Consultas efetuadas na área da medicina de “antienvelhecimento”
21933	2021-12-22	IVA	Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses
21916	2021-12-22	IVA	Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
21025	2021-12-22	IVA	Liquidação – Compra e venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo revendedor