Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
17189	2021-12-22	IVA	Faturas – Localização das operações – Venda com montagem de pneus a sujeitos passivos de outros Estados-Membros
2021001458	2021-11-08	IMI	Inscrição matricial de edificações e construções efetuadas sobre terrenos do domínio público do Estado, em áreas de jurisdição portuária, por concessionários de serviço público ou de uso privativo
2021001117	2021-11-08	IMI	Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção
2021000893	2021-11-08	IS	Cessão de Créditos
2021000673	2021-11-08	IS	Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado do pagamento das restantes prestações
2021000474	2021-11-08	IS	Operação de fusão por incorporação – Inaplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º do EBF às de garantias bancárias emitidas no âmbito do n.º 1 do artigo 27.º do Código do CISV, conjugado com o sistema de caução global instituído pelo Decreto-Lei n.º 289/88, de 24 de agosto. Aumento do valor da garantia. Sujeição desse aumento a imposto do selo
2021000330	2021-11-08	IMT	Procuração irrevogável
2021000174	2021-11-08	IS	Cartão de crédito e pagamento diferido
2021000173	2021-11-08	IMT	Divisão de coisa comum
2021000171	2021-11-08	IMT	Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003