Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2019000490	2021-10-15	IS	Contrato de Suprimento – (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
2019000442	2021-10-15	IS	Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS
2021001205	2021-08-31	IMI	Isenção do IMI para prédio afeto a arrendamento – parte de prédio – coisa certa e determinada
2021000040	2021-08-31	IMI	A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o efeito
21615	2021-07-29	IVA	Deduções – Quadriciclo não sujeito a matricula e IUC, afeto exclusivamente à agricultura
21546	2021-07-29	IVA	Taxas – Venda de livros em formato papel e também em formatos digital; ebook; áudio-book ou áudio-livro
21479	2021-07-29	IVA	Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade não reconhecida / certificada pelo Sistema Nacional de Educação
21440	2021-07-29	IVA	Taxas – Realização de projeto imobiliário – Demolição de edifícios antigos e na construção de um novo edifício destinado a uso residencial, com comércio e serviços
21391	2021-07-29	IVA	Taxas – Preparação de terreno para vinicultura e serviços relacionados
21328	2021-07-29	IVA	Taxas – Obras efetuadas numa casa para habitação própria e permanente