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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
20292 2021-07-29 IVA Taxas – Produtos alimentares vegetais alternativos ao «queijo»
2020 000298 2021-07-29 IRC Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IRC
20189 2021-07-29 IVA Taxas – Transmissão de «máscaras de uso social» (retroatividade)
19999 2021-07-29 IVA Taxas – “Assistência técnica” que consista na reparação de alfaias e veículos agrícolas
18300 2021-07-29 IVA Restituição de Imposto – Instituições Particulares de Solidariedade Social – restituição do montante equivalente ao IVA suportado em determinadas aquisições de bens e serviços
4953/2019 2021-07-08 IRC Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas
2021 814 2021-07-08 IRC CFEI II – Obras em edifícios alheios – Investimento em estaleiro de construção
2021 1387 2021-07-08 IRC Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de contrato de seguro
2020 005266 2021-07-08 IRC Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal
2020 005108 2021-07-08 IRC Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal