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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
20292
2021-07-29
IVA
Taxas – Produtos alimentares vegetais alternativos ao «queijo»
2020 000298
2021-07-29
IRC
Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IRC
20189
2021-07-29
IVA
Taxas – Transmissão de «máscaras de uso social» (retroatividade)
19999
2021-07-29
IVA
Taxas – “Assistência técnica” que consista na reparação de alfaias e veículos agrícolas
18300
2021-07-29
IVA
Restituição de Imposto – Instituições Particulares de Solidariedade Social – restituição do montante equivalente ao IVA suportado em determinadas aquisições de bens e serviços
4953/2019
2021-07-08
IRC
Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas
2021 814
2021-07-08
IRC
CFEI II – Obras em edifícios alheios – Investimento em estaleiro de construção
2021 1387
2021-07-08
IRC
Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de contrato de seguro
2020 005266
2021-07-08
IRC
Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal
2020 005108
2021-07-08
IRC
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
122
123
124
125
126
…
440
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