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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2832/20 2021-07-07 IRC Alteração do método de depreciação das quotas decrescentes para o método da linha reta
2021001396 2021-07-07 IRC Elegibilidade de “ativos fixos tangíveis” adquiridos a entidades com as quais se encontre numa situação de relações especiais
2021000036 2021-07-07 IRC CFEI II / DLRR – Aquisição de imóvel a massa insolvente – “Estado de novo” e elegibilidade das obras de remodelação
2020004851 2021-07-07 IRC Ganhos associados ao método de equivalência patrimonial (MEP) – Obrigação de preparar a documentação em matéria de preços de transferência
2020002548 2021-07-07 IRC Seguro de saúde a favor de parte dos funcionários
2020 4569 2021-07-07 IRC Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)
2020 005371 2021-07-07 IRC CFEI II – Regime que constitui uma “medida de caráter geral” e, como tal, não tem a natureza de “Auxílio de Estado”. Cumulação com apoios financeiros
2020 005224 2021-07-07 IRC Mais-valias – Documentos de suporte ao “valor de aquisição” e encargos
2020 004566 2021-07-07 IRC DLRR – Elegibilidade de obras de remodelação das instalações (novo edifício)
2020 004404 2021-07-07 IRC RFAI – Investimento em “moldes” enquadravéis na definição de “investimento inicial”