Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018 002673	2021-07-06	IRC	Limitação do direito ao reporte de prejuízos fiscais – Alteração de mais de 50% da titularidade de um fundo de investimento imobiliário
1784/21	2021-07-06	IRC	Exigência de assinatura dos mapas de km
1537/21	2021-07-06	IRC	Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI
1536/21	2021-07-06	IRC	Produtos devolvidos ao fornecedor que não podem ser vendidos a outros clientes
2020000909	2021-07-02	IMT	Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo
2020000598	2021-07-02	IS	SGOIC – Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) – Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
2020000510	2021-07-02	IS	SGOIC – Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo – Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
2020000471	2021-07-02	IS	SGOIC – Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
2021000048	2021-06-28	IS	Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
2020001130	2021-06-28	IS	Ofertas simbólicas, em espécie, distribuídas aos seus clientes por Instituições Bancárias, condicionadas à subscrição de produtos financeiros – Exclusão de incidência objetiva do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de Bens