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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2020001106 2021-06-28 IMT Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas
2020001071 2021-06-28 IS Incidência de Imposto do selo sobre as comissões de comercialização cobradas aos Fundos. Conformidade com a Diretiva n.º 2008/7/CE, de 12 de fevereiro de 2008, relativa aos impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais
2020000840 2021-06-28 IS Acordo de gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) – Isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS
2020000715 2021-06-28 IMT Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda
20778 2021-06-22 IVA Isenção – Prestação de serviços por um profissional de saúde na linha de apoio clínico no SNS24 (Sistema Nacional de Saúde)
20268 2021-06-22 IVA Taxas – Venda de pneus para tratores agrícolas
20128 2021-06-22 IVA Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático
19763 2021-06-22 IVA Transmissão intracomunitária de bens – Mercadorias enviadas do território nacional para um armazém / operador logístico em França
19668 2021-06-22 IVA Enquadramento – Regime Especial de Tributação dos Combustíveis Líquidos –“AdBlue”
18130 2021-06-22 IVA Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas