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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2020 004124 2021-07-08 IRC Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens – Galeria Comercial
2020 004122 2021-07-08 IRC Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos
2019 004228 2021-07-08 IRC Tributações autónomas dos encargos efetuados ou suportados relativos a despesas de representação e a ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturados a clientes, por uma entidade isenta de IRC ao abrigo do art.º 10.º do Código do IRC
2014 004004 2021-07-08 IRC Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – Elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
940/21 2021-07-07 IRC Alterações ao SIFIDE II (OE2021) – Aplicação da Lei no tempo
497/21 2021-07-07 IRC Taxas de Tributação Autónoma- Encargos com Viaturas Plug-in
4570/20 2021-07-07 IRC O presente pedido de informação vinculativa versa sobre as implicações fiscais da adoção, por uma empresa seguradora, da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 – Instrumentos Financeiros, na abordagem de sobreposição.
3957/2019 2021-07-07 IRC Determinação do “rendimento global líquido”
3616/2020 2021-07-07 IRC Sociedade dominante abrangida pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) sai do Grupo, por alienação da sociedade dominada detentora das participações sociais das sociedades do Grupo. Continuidade da aplicação do regime…
2926/20 2021-07-07 IRC SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI – Aplicação da Lei no tempo