Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2021000047	2021-11-08	IS	Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos; Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos
2021000045	2021-11-08	IS	Doação do direito de superfície
2020000918	2021-11-08	IMI	Enquadramento da sujeição passiva do IMI de sucursal; Renúncia, pela locadora (sucursal), à isenção do IVA; Dedução, pela locadora (sucursal), do IVA atinente construção do prédio locado
22015	2021-10-28	IVA	Taxas – Transmissão de “Resguardos de proteção”
21793	2021-10-28	IVA	Taxas – Transmissão de farinha com aditivos na sua incorporação
21682	2021-10-28	IVA	Taxas – Transmissão de colchões e almofadas anti escaras e calçado ortopédico
21206	2021-10-28	IVA	Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
20672	2021-10-28	IVA	Localização das operações – Prestações de serviços a clientes localizados fora do território Nacional
19605	2021-10-28	IVA	IIncidência / Isenções – Venda de tecidos para confeção de vestuário a residentes noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação se encontram localizados em território nacional
18147	2021-10-28	IVA	Deduções – Aquisição de uma bicicleta elétrica ou convencional