Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
608/2022-T	2023-06-21	IMI	Determinação do VPT; revisão do acto tributário
414/2022-T	2023-06-21	IS	Artigos 9º-2, do CIS e 12º, do CIMT
524/2022-T	2023-06-20	IRS	Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente. Documentação de despesas
116/2023-T	2023-06-20	IRS	Mais-valias. Expropriação por utilidade pública
1/2023-T	2023-06-20	IRC	Revisão oficiosa. Requisitos art. 78º, nº 4 LGT
673/2022-T	2023-06-19	IRS	Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor de mercado. Regime de neutralidade fiscal
656/2022-T	2023-06-19	IRS	Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS
775/2022-T	2023-06-16	IMI	Valor patrimonial tributário
660/2022-T	2023-06-16	IRC	Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte
621/2022-T	2023-06-16	IRC	Revogação de liquidação. Utilidade da lide. Juros indemnizatórios. Custas