Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
646/2022-T	2023-06-29	IRS	Mais-valias imobiliárias / conceito de habitação própria e permanente
19/2023-T	2023-06-28	IMI	Terreno para construção – valor patrimonial tributário
685/2022-T	2023-06-27	IRC	Sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias imobiliárias; aplicabilidade do art. 43º, nº 2, al. b), do CIRS
640/2022-T	2023-06-27	IRC	Extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa de ato tributário. Absolvição da instância
374/2022-T	2023-06-27	IMI	Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI
371/2022-T	2023-06-27	IRC	RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova
111/2023-T	2023-06-27	IRC	Suprimentos – Tributação de dividendos
741/2022-T	2023-06-26	IRC	IRC de 2017 – RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de juro
611/2022-T	2023-06-26	IVA	Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo – artigo 23.º n.º 6 do CIVA
501/2022-T	2023-06-26	IRC	Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre Circulação de Capitais