Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
678/2022-T	2023-07-05	IRC	Liquidação Correctiva. Inimpugnabilidade autónoma
585/2022-T	2023-07-05	IMT	Art.º 8.º do CIMT- artigo 270.º, n.º2, do CIRE – cumulação de benefícios-tempestividade
578/2022-T	2023-07-05	IS	Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão. Imposto do Selo. Verba 17.3.4. da Tabela Geral do IS. Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
801/2022-T	2023-07-03	IRC	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros de empréstimo; discriminação de não residentes
623/2022-T	2023-07-03	IRC	Fusão inversa – dedutibilidade de gastos
770/2022-T	2023-07-02	IMI	AIMI-Valor Patrimonial Tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (artigo 78º, n º 4 da Lei Geral Tributária)
500/2022-T	2023-07-02	IRC	Perdas por Imparidade em Inventários
291/2022-T	2023-07-02	IMI	Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide
48/2023-T	2023-06-30	IRS	Mais valias; Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88; momentos da aquisição de imóvel mortis causa e inter vivos
758/2022-T	2023-06-29	IRS	Directiva da Poupança; Conceito de juro; Ónus da prova; Princípios conformadores da actividade da administração; Boa-fé; Tutela da confiança