
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 23524 | 2023-09-27 | IVA | Incidência subjetiva – Serviços de construção civil |
| 23272 | 2023-09-27 | IVA | Isenções nas transmissões – Transmissões Intracomunitárias de bens |
| 23150 | 2023-09-27 | IVA | Taxas do Imposto – Reabilitação de imóvel |
| 15190 | 2023-09-27 | IVA | Incidência subjetiva – Empresa municipal |
| 24666 | 2023-09-25 | IVA | Isenções nas operações internas – Locação de imóveis |
| 24650 | 2023-09-25 | IVA | Taxas de imposto – Exploração de imóveis em alojamento local |
| 24641 | 2023-09-25 | IVA | Taxa – Transmissão de peças automóveis retiradas dos veículos em fim de vida para venda e posterior reutilização |
| 24553 | 2023-09-25 | IVA | Direito à dedução – Viaturas bi-fuel |
| 24460 | 2023-09-25 | IVA | Prazo de emissão e formalidades das faturas – Prazo para emissão de fatura |
| 24318 | 2023-09-25 | IVA | Exclusões do direito à dedução – Aquisição, manutenção e combustível (gasolina) de máquina cortadora de relva |