
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 24120 | 2023-09-25 | IVA | Regularizações – Créditos incobráveis |
| 24117 | 2023-09-25 | IVA | Isenções nas operações internas – Serviços relacionados com a disponibilização do jogo |
| 24100 | 2023-09-25 | IVA | Regularizações – créditos incobráveis |
| 24042 | 2023-09-25 | IVA | Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis – regularização a favor do sujeito passivo – créditos incobráveis |
| 23917 | 2023-09-25 | IVA | Direito à dedução – talões de portagens e faturas da “Via Verde” relativa a viaturas de mercadorias |
| 23887 | 2023-09-25 | IVA | Valor Tributável nas operações internas – Decreto-lei n.º 221/85 – Agências de Viagens |
| 23639 | 2023-09-25 | IVA | Prestação de serviços de apoio domiciliário – IPSS |
| 23614 | 2023-09-25 | IVA | Facto gerador e exigibilidade – vales |
| 23501 | 2023-09-25 | IVA | Regularizações – Prova da retificação |
| 23437 | 2023-09-25 | IVA | Conceito de prestação de serviços – Apoio à internacionalização de empresas |