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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2190/2023 2023-07-11 IRC Quotas próprias-sociedade de profissionais
5748/2021 2023-07-07 IRC Operação de fusão entre sociedades do Grupo sujeitas ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).Em que condições se podem deduzir os prejuízos fiscais da sociedade incorporada apurados durante o regime
2023000364 2023-06-16 IRC Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Aquisição de equipamentos fotovoltaicos – Investimento inicial
2023 2319 2023-06-16 IRC Rendimentos a considerar para efeitos do enquadramento no regime simplificado de determinação da matéria coletável
2021003839 2023-06-15 IRC Elegibilidade de investimentos realizados por sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
2022 005195 2023-06-14 IRC Regime de transparência fiscal
2021 002977 2023-06-12 IRC Operação de cisão com o destaque de parte do património de uma sociedade para constituir 2 novas sociedades – noção de ramo de atividade e regime de neutralidade fiscal
22811 2023-05-26 IVA Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais – Operações efetuadas a embarcações
22753 2023-05-26 IVA Localização das operações – Explicações via internet
22748 2023-05-26 IVA Valor tributável nas operações internas – Instalação ou montagem