Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2021000091	2023-05-17	IS	Legado do produto da venda de imóveis- Participação
2023 000017	2023-04-27	IRC	Operação de cisão com o destaque de um ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
2022 003305	2023-04-27	IRC	Obras em edifícios localizados em Espanha
2023 001722	2023-04-18	IRC	Aplicação da Lei no Tempo – Alteração art. 52.º CIRC – Lei n.º 24-D/2022, de 30/12
22/2023	2023-04-17	IRC	Enquadramento, em sede de IRC, de donativos a Pessoa Coletiva Religiosa
422/2023	2023-03-15	IRC	Constituição de sociedade por cisão há menos de um ano e em momento anterior à opção pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
16/2023	2023-03-15	IRC	Permuta de partes sociais entre sócios – Data a partir da qual a sociedade detém as participações de capital social, para efeitos do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
2023 000192	2023-03-07	IRC	Cálculo da dedução à coleta no âmbito do IFR
4266/22	2023-03-06	IRC	Reembolso parcial de retenção na fonte – Serviços prestados por sociedade residente noutro Estado membro da UE
423/2023	2023-03-03	IRC	Mecenato – Donativo a Hospital EPE