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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
23453 2023-11-03 IVA Isenção – Atividades de apoio social com alojamento
23153 2023-11-03 IVA Taxas – Verba 2.22 da Lista I
24453 2023-10-30 IRC Representante da cessação
24648 2023-10-26 IRC Associação Bombeiros Voluntários – tributação – rendimentos acessórios
24637 2023-10-26 IRC Tributação em sede de IRC de rendimentos de uma Associação cultural – Regime de escrituração
24920 2023-10-25 IRC Reinvestimento do valor de realização – Propriedades de Investimento
22880 2023-10-25 IRC Plano de Pensões de Contribuição Definida – contribuição adicional
2021 001442 2023-10-24 IRC CFEI II – Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS 16
24085 2023-10-18 IVA Reabilitação de imóveis que não se encontram integrados numa área de reabilitação urbana (ARU) com contrato a celebrar com IHRU ou integrados num regime especial
2023 001284 2023-10-17 IRC Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 – Código Fiscal do Investimento (CFI)