Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
107/2012-T	2013-03-05	IMI	Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
89/2012 -T	2013-02-18	IRC	Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira
96/2012-T	2013-02-15	IVA	Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art. 14.º, n.º 1, al. q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação
106/2012 -T	2013-02-15	IRC	Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
93/2012-T	2013-02-13	IRC	Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
104/2012-T	2013-01-31	IRS	Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
91/2012-T	2013-01-21	IRC	Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
84/2012-T	2013-01-18	IRS	Mais-valias
78/2012-T	2013-01-11	IMT	Taxa aplicável
11/2012-T	2013-01-09	IRC	Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas