Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
43/2012-T	2013-04-10	IRS	Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel
119/2012-T	2013-04-09	IRC	Reporte de prejuízos fiscais
112/2012-T	2013-04-01	IRC	Derrama; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
105/2012-T	2013-03-28	IVA	Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
111/2012-T	2013-03-18	IVA	Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada; neutralidade fiscal
116/2012-T	2013-03-14	IS	Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação
72/2012-T	2013-03-11	IRC	Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução de custos com seguros de saúde
57/2012-T	2013-03-08	IMT	Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda – Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias
103/2012-T	2013-03-07	IVA	Empreitada – Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento – Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA
103/2012-T	2013-03-07	IRC	Empreitada – Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento – Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA