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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
23651
2024-05-21
IRS
Reinvestimento na aquisição de imóvel e em obras de melhoramento
23443
2024-05-21
IRS
Alienação de imóvel por menor com aprovação do Ministério Público – reinvestimento na nua propriedade de imóvel
25059
2024-05-20
IRC
Alterações ao SIFIDE II introduzidas pela Lei 21/2023 – Aplicação da lei no tempo
23438
2024-05-20
IRS
Reinvestimento – amortização do capital em divida
23360
2024-05-20
IRS
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos – coeficiente de desvalorização da moeda
23359
2024-05-20
IRS
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos – quotas mínimas de amortização
23292
2024-05-20
IRS
Rendimentos prediais – Herança indivisa
23199
2024-05-20
IRS
Reinvestimento – alienação de imóvel que constitui HPP em alternância com afetação à atividade de alojamento local
23054
2024-05-20
IRS
Bolsa de Investigação FCT – Exclusão de Tributação em IRS
20912
2024-05-20
IRS
Dividendos auferidos nos Emirados Árabes Unidos por sujeito passivo residente não habitual
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
67
68
69
70
71
…
440
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