Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
20772	2024-06-17	IRS	Residente não habitual – Rendimentos profissionais prestados em Portugal para entidade sediada nos EUA – Aplicação do método de isenção
26432	2024-06-11	IMT	Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS – Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
25373	2024-06-11	IMT	Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
25365	2024-06-05	IRC	Distribuição de reserva de fusão – dispensa de retenção na fonte
26408	2024-05-24	IRS	Início de atividade e emissão de recibos verdes – Redevances Suíça
26278	2024-05-24	IRS	Despesa com alojamento de dependente – Estudante deslocado
26200	2024-05-24	IRS	Alienação onerosa de imóvel habitacional não destinado a HPP por permuta com outro imóvel que vai destinar a HPP – Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)
25750	2024-05-24	IRS	Alienação de imóvel destinado a habitação secundária – Aplicação na aquisição de habitação própria e permanente do dependente – Inaplicabilidade do artigo 50.º da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro
25182	2024-05-24	IRS	Englobamento obrigatório de mais valias mobiliárias de ativos detidos por um período inferior a 365 dias
19944	2024-05-24	IRS	Enquadramento de indemnização por dano de obras de arte, auferida pelo pintor (autor e proprietário das obras)