Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26471	2024-05-23	IRS	Alienação onerosa de imóveis não destinados a HPP – Aplicação na amortização de capital em dívida de crédito à habitação destinado a HPP – Art.º 50.º da Lei n.º 56/2023 (Programa Mais Habitação)
26402	2024-05-23	IMT	Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo – Verba 1.1 da TGIS]
26358	2024-05-23	IMT	Prazo para Revenda – Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e artigo 11.º n.º 5 do Código IMT]
26057	2024-05-23	IRS	Dividendos obtidos nos EUA e em Taiwan, com intermediação de corretora alemã
25056	2024-05-23	IRS	Obrigatoriedade de entrega de Modelo 30 – Atividades financeiras
26469	2024-05-22	IRS	Isenção de tributação de mais-valias – alienação de terreno de construção a associação de municípios
25858	2024-05-22	IRS	Taxa de retenção na fonte dos juros dos certificados de aforro aplicável aos residentes na Região Autónoma dos Açores
20577	2024-05-22	IRS	Reinvestimento – Aquisição do usufruto de imóvel em que já detém a nua-propriedade
23801	2024-05-21	IRS	Distribuição de Dividendos de uma sociedade estrangeira aos acionistas. Tributação à luz do Regime dos Residentes Não Habituais
23667	2024-05-21	IRS	Indicação de imóvel afeto à atividade empresarial (quadro 7B do anexo B da DM3)