Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
20854	2024-05-20	IRS	Rendimentos obtidos com contrato de cessão de exploração turística
20208	2024-05-20	IRS	Reinvestimento na construção de imóvel anterior à alienação – Data de aquisição do imóvel construído e contagem de prazo para reinvestimento
26029	2024-05-16	IS	Isenção subjetiva de Imposto do Selo – Ascendentes [al. e), do n.º 1, do artigo 6.º do CIS]
25991	2024-05-16	IMT	Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda. Caducidade: Destino diferente. Transformação da Casa da Porteira em fração autónoma [Art.º 11.º n.ºs 5 e 10 do CIMT]
25075	2024-05-16	IS	Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
25936	2024-05-15	IRS	Competência para a tributação de rendimentos de fonte portuguesa, decorrentes de trabalho prestado noutro Estado por um não residente. Aplicação do artigo 16º. da CDT entre Portugal-França
25564	2024-05-15	IMT	Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS – Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
25560	2024-05-15	IMT	Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS [2.º do CIMT; Verba 1.1 da TGIS]
26130	2024-05-13	IVA	Verba 1.5.3 da lista II – Óleo de Coco
26039	2024-05-13	IVA	AIB efetuados por sujeitos passivos não Residentes a sujeitos passivos não residentes – Competência para liquidação IVA