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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
61/2015-T 2015-09-03 IS Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção
185/2015-T 2015-09-03 IS Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
154/2015-T 2015-09-03 IS Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
594/2014-T 2015-09-01 IS Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
16/2015-T 2015-09-01 IRC Depreciações e amortizações
123/2015-T 2015-09-01 IMT Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
110/2015-T 2015-08-27 IS Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical
692/2014-T 2015-08-25 IRC Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil
443/2014- T 2015-08-25 IRS Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo
56/2015-T 2015-08-24 IVA Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade; de pessoa colectiva de direito público