Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
647/2015-T	2016-03-10	IS	Verba 28.1 TGIS ;Propriedade vertical
550/2015-T	2016-03-10	IS	Verba 28.1 da TGIS
466/2015-T	2016-03-10	IS	Verba 28.1. da TGIS, terreno para construção
556/2015-T	2016-03-09	IVA	Acerto de Contas; valor tributável
421/2015-T	2016-03-09	IRS	Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência do tribunal; art.º 2º, n.º 1 do RJAT
619/2015-T	2016-03-08	IS	Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
318/2015-T	2016-03-08	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção
644/2015-T	2016-03-07	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral
537/2015-T	2016-03-07	IS	Partes de prédio suscetíveis de utilização independente – Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
338/2015-T	2016-03-07	IVA	Falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA