Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
700/2015-T	2016-07-15	IRS	Rendimentos pagos ou colocados à disposição; Ónus da prova
648/2015-T	2016-07-15	IRC	RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência do tribunal arbitral
591/2015-T	2016-07-15	IRC	Variação patrimonial positiva; ónus da prova
57/2016-T	2016-07-15	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; competência do tribunal arbitral; retroatividade da lei fiscal
57/2016-T	2016-07-15	IS	Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; competência do tribunal arbitral; retroatividade da lei fiscal
567/2015-T	2016-07-15	IRC	Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação
49/2016-T	2016-07-15	IRS	Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de procedimento
38/2016-T	2016-07-15	IS	Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS
358/2015 -T	2016-07-15	IS	Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto
165/2016-T	2016-07-15	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal