Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
656/2015-T	2016-07-21	IRC	Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
779/2016-T	2016-07-20	IRC	Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
750/2015-T	2016-07-20	IRC	Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade
408/2014-T	2016-07-20	IS	Verba 28.1 TGIS
789/2015-T	2016-07-19	IVA	Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial
418/2015-T	2016-07-18	IS	Verba 28.º da TGIS; competência material do Tribunal Arbitral
757/2015-T	2016-07-15	IRC	Cumulação de pedidos; ineptidão do pedido
757/2015-T	2016-07-15	IVA	Cumulação de pedidos; ineptidão do pedido
756/2015-T	2016-07-15	IVA	Artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação”
749/2015-T	2016-07-15	IRC	Tributações Autónomas; Dedução à Coleta