Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
246/2016-T	2016-11-02	IS	Verba n.º 28 da TGIS
190/2016-T	2016-11-02	IRS	Regime simplificado de tributação; Intempestividade do pedido
321/2016-T	2016-11-01	IMT	Isenção – Aquisição de imóveis em processo de insolvência
86/2016-T	2016-10-31	IS	Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios
778/2016-T	2016-10-31	IS	Divisões de prédio urbano em propriedade total
434/2014-T	2016-10-31	IMI	Vícios na notificação; falta de fundamentação; pedido de revisão * Substitui a Decisão Arbitral de 19-11-2014
257/2016-T	2016-10-31	IS	Verba 28.1 da TGIS – Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
244/2016-T	2016-10-31	IMI	Classificação de prédios urbanos; Posto de abastecimento de combustíveis
187/2016-T	2016-10-31	IRC	Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis – Artigo 64.º do CIRC
179/2016-T	2016-10-31	IRC	SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução