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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
378/2016-T 2016-11-25 IS Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS
373/2016-T 2016-11-25 IS Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos
205/2016-T 2016-11-25 IRS Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
340/2016-T 2016-11-24 IRC Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF
267/2016-T 2016-11-24 IRC Dedução de encargos financeiros – Preços de transferência
248/2016-T 2016-11-24 IVA Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
216/2016-T 2016-11-24 IS Verba 28.1
160/2016-T 2016-11-23 IVA Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia
352/2016-T 2016-11-22 IRC Despesas sujeitas a Tributação Autónoma
167/2016-T 2016-11-22 IVA Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais