Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
645/2016-T	2017-02-27	IS	Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção
569/2016-T	2017-02-27	IS	FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
569/2016-T	2017-02-27	IMT	FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
324/2016-T	2017-02-27	IVA	Determinação da matéria coletável por métodos indiretos; competência do tribunal arbitral; falta de vinculação da administração tributária
316/2016-T	2017-02-27	IS	Verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical; intempestividade – art.º 78.º da LGT; juros indemnizatórios
326/2016-T	2017-02-26	IRC	Tributações autónomas – dedutibilidade do SIFIDE e de PECs
513/2016-T	2017-02-24	IS	Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
402/2016-T	2017-02-24	IS	Propriedade total; Verba 28.1 TGIS
320/2016-T	2017-02-24	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente
615/2016-T	2017-02-23	IS	Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro