Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
424/2016-T	2017-03-02	IS	Partes de prédio suscetíveis de utilização independente ; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
236/2016-T	2017-03-02	IS	Renúncia a tornas – união de facto – artigos 1º, nº 1, e 6º, alínea e) do Código do Imposto do Selo – alteração de causa de pedir
760/2015-T	2017-03-01	IRS	Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância
72/2016-T	2017-03-01	IRC	Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo intangível
665/2016-T	2017-03-01	IS	Verba 28.1 da TGIS
449/2016-T	2017-03-01	IS	Terrenos para construção – verba 28.1 TGIS
374/2016-T	2017-03-01	IMT	Isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
518/2016-T	2017-02-28	IMT	Isenção de IMT- Artigo 270º nº2 do CIRE – Insolvência de Pessoa Singular
501/2016-T	2017-02-28	IRS	Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel, situado em Portugal, destinado a habitação própria e permanente. Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente situado no Reino dos Países Baixos. Artigo 10º nº 1 alínea a) e nº 5 do Código do IRS
263/2016-T	2017-02-28	IRC	Artigos 28º e 29º, do CIRC – Aerogeradores de parques eólicos – Taxas de amortização – Discricionariedade técnica – Princípio da igualdade – Indemnização por garantia bancária indevida