Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
368/2016-T	2017-03-15	IMT	Aquisição de imóvel em processo de insolvência
237/2016-T	2017-03-14	IRC	Falta de fundamentação; Qualificação da ação inspetiva; Aumento do capital social por incorporação de reservas livres; Distribuição de dividendos
567/2016-T	2017-03-13	IRC	Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal
527/2016-T	2017-03-13	IRS	Mais-Valias. Determinação de mais-valias sujeitas a imposto. Valor de aquisição. Encargos com a valorização dos imóveis realizados nos últimos 5 anos. Alínea a) do artigo 51º do Código do IRS
435/2016-T	2017-03-13	IS	Verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – juros indemnizatórios
344/2016-T	2017-03-13	IS	Terrenos para construção
311/2016-T	2017-03-13	IRC	Convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual; Artigo 92.º do CIRC
308/2015-T	2017-03-13	IRC	Dedutibilidade de custos em IRC – Indispensabilidade de custos. Substitui a Decisão Arbitral de 28 de Janeiro de 2016
252/2016-T	2017-03-11	IMT	Benefício fiscal; art.º 270º, n.º 2 CIRE; art.º 8.º, n.º 1 CIMT, convolação; juros indemnizatórios
631/2016-T	2017-03-10	IS	Terrenos para construção – Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida pela Lei nº 55-A/2012, de 29 de Outubro)