Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
540/2016-T	2017-03-20	IS	Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
533/2016-T	2017-03-20	IS	Verba 28.1 TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013) – Terreno para construção
488/2016-T	2017-03-20	IS	Aquisição de imóvel por usucapião
452/2016-T	2017-03-20	IS	Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção
437/2016-T	2017-03-20	IRC	Ajustamentos pelo justo valor
405/2016-T	2017-03-20	IRC	Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
404/2016-T	2017-03-20	IS	Verba n.º 28 da TGIS – Propriedade vertical
175/2016-T	2017-03-20	IRC	Exercício de 2009 – Indeferimento tácito de recursos hierárquicos – Liquidações – Falta de fundamentação – Realidade das transmissões de bens – Não dedutibilidade (artigos 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA) – Ónus da prova
175/2016-T	2017-03-20	IVA	Exercício de 2009 – Indeferimento tácito de recursos hierárquicos – Liquidações – Falta de fundamentação – Realidade das transmissões de bens – Não dedutibilidade (artigos 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA) – Ónus da prova
532/2016-T	2017-03-17	IS	Isenção – Art.º 7.º n.º 1 alínea d) do CIS