Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
590/2016-T	2017-03-24	IS	Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
590/2016-T	2017-03-24	IMT	Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
394/2016-T	2017-03-23	IS	Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; ano 2015
278/2016-T	2017-03-23	IVA	Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais
689/2016-T	2017-03-22	IMT	Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
524/2016-T	2017-03-22	IRC	Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março)
761/2016-T	2017-03-21	IMT	Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE
504/2016-T	2017-03-21	IRC	Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa
473/2016-T	2017-03-21	IS	Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
657/2016-T	2017-03-20	IMT	Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS); Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)