Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
673/2016-T	2017-08-25	IVA	Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
57/2017-T	2017-08-25	IRC	Menos-valias – Viaturas – EBF Artigo 19.º – Criação líquida de postos de trabalho
751/2016-T	2017-08-24	IVA	Pedido de reembolso – Notificação da Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º-3, do CIVA)
11/2017-T	2017-08-24	IRS	União de facto
16/2017-T	2017-08-23	IMT	Isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
655/2016-T	2017-08-21	IS	Isenção FIIAH e SIIAH – Retroatividade da lei fiscal
655/2016-T	2017-08-21	IMT	Isenção FIIAH e SIIAH – Retroatividade da lei fiscal
585/2016-T	2017-08-21	IS	Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
604/2016-T	2017-08-18	IRC	Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
766/2016-T	2017-08-17	IRS	Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens