Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
379/2017-T	2017-11-22	IRC	Benefício fiscal – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros
172/2017-T	2017-11-22	IMI	Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal
739/2016-T	2017-11-21	IRS	Tributação Conjunta – Perdas
384/2017-T	2017-11-21	IRC	Tributações autónomas – Pagamentos especiais por conta
283/2017-T	2017-11-21	IRS	Crédito de imposto
271/2017-T	2017-11-21	IRS	Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
198/2017-T	2017-11-21	IRC	Dedutibilidade de gastos
176/2016-T	2017-11-21	IRC	Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – Substitui a decisão arbitral de 21 de setembro de 2016
309/2017-T	2017-11-20	IVA	Sujeito passivo misto – Instituição bancária – Locação financeira – Pro rata de dedução
308/2017-T	2017-11-20	IRS	Sujeição – Indemnização por cessação do contrato de trabalho