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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
342/2017-T 2017-11-29 IRC Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
277/2017-T 2017-11-29 IRS Indemnização por rescisão de contrato – conceito de antiguidade
275/2017-T 2017-11-29 IRS Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística
298/2017-T 2017-11-28 IRC Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos
360/2017-T 2017-11-27 IRS Liquidação
326/2017-T 2017-11-27 IMT Prédios para revenda
299/2017-T 2017-11-27 IS Verba 28.1. – inutilidade superveniente da lide – direito a Juros indemnizatórios
247/2017-T 2017-11-27 IRC Liquidação superveniente
245/2017-T 2017-11-27 IS Propriedade vertical
228/2017-T 2017-11-27 IRC Dedução de encargos aos rendimentos prediais