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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26494 2024-10-16 IVA Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA
25982 2024-10-16 IVA Verba 2.23 – Empreitada de Reabilitação Urbana
25933 2024-10-16 IVA Isenção artigo 9º – aulas em estabelecimento de ensino privado
25931 2024-10-16 IVA Atividade de Conservador – Restaurador – cod 1337
25685 2024-10-16 IVA Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a f) do artigo 14.º do CIVA
26686 2024-10-15 IVA Locação de bens imóveis
26629 2024-10-15 IVA Fundos de Investimento
26543 2024-10-15 IVA Máquinas de venda automática de café e produtos similares – Regras de faturação, reguladas pelo Código do IVA e no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
26529 2024-10-15 IVA Fornecimento e montagem de cortinados – Inversão do sujeito passivo de IVA, na aquisição de serviços de construção civil – Alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
26426 2024-10-15 IVA Verba 2.23 Lista I operações de interesse público nacional