Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
178/2018-T	2019-01-25	IRS	Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual
431/2018-T	2019-01-24	IS	Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias. Aplicação da lei fiscal no tempo. Juros de mora de crédito à habitação
374/2018-T	2019-01-24	IRS	Mais-valias; artigo 51º do CIRS
367/2014-T	2019-01-24	IRC	Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
245/2018-T	2019-01-24	IRC	Dedução de juros incorridos em contratos swap
474/2018-T	2019-01-22	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita
401/2018-T	2019-01-22	IMI	AIMI – Incidência objectiva; artigo 135º – B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
324/2018-T	2019-01-22	IMI	AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI – Inconstitucionalidade materia
285/2018-T	2019-01-22	IRS	Mais Valias; Domicílio Fiscal
319/2018-T	2019-01-21	IRC	Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE