Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2010002445 2011-02-08 IMT Prédios para revenda
2010001694 2011-02-08 IMT Constituição de empresas municipais com entradas de bens imóveis para a realização do respectivo capital social
2010001496 2011-02-08 IMT Base tributável para a liquidação do IMT
2010001009 2011-02-08 IMT Prédios para revenda
2010000152 2011-02-08 IMT Dação em cumprimento
2009004455 2011-02-08 IS Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora
2009003559 2011-02-08 IS Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria – inaplicabilidade da isenção prevista no artigo referenciado
20090003861 2011-02-08 IS Doação de quota
20090003860 2011-02-08 IMT Prédios para revenda
20090003718 2011-02-08 IMT Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor do IMT (01.01.2004)