
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 25314 | 2024-10-21 | IVA | Direito à Dedução |
| 25169 | 2024-10-21 | IVA | Refeicões Escolares |
| 25160 | 2024-10-21 | IVA | Não sujeição a imposto – nº 4 artigo 3º e nº 5 do artigo 4º do CIVA |
| 25131 | 2024-10-21 | IVA | Reabilitação urbana |
| 25080 | 2024-10-21 | IVA | Transmissão da totalidade do património de uma entidade |
| 24966 | 2024-10-21 | IVA | Regime Especial das Agências de Viagens |
| 24921 | 2024-10-21 | IVA | Regime de Bens em Circulação |
| 24764 | 2024-10-21 | IRS | Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal |
| 27079 | 2024-10-18 | IRS | Mais valias imobiliárias – Exclusão da tributação de imóvel adquirido antes de 1989 |
| 26886 | 2024-10-18 | IRS | Alienação da Nua-Propriedade de um imóvel e reinvestimento na aquisição da nua-propriedade de um outro imóvel |