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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26768 2024-10-18 IVA Dispositivo médico “”Barreira Anti-aderência Seprafilm”
26759 2024-10-18 IVA Verba 2.9 plataforma elevatória
26755 2024-10-18 IVA Verba 2.36 Reparação de aparelhos domésticos – plataformas elevatórias
26741 2024-10-18 IVA Verba 1.12 lista I anexa ao Código do IVA
26705 2024-10-18 IVA Inversão do Sujeito Passivo – Montagem de um sistema de rega gota a gota a realizar a uma empresa agrícola na sua produção agrícola
26633 2024-10-18 IVA Imóvel situado em área de reabilitação urbana – verba 2.23 da Lista I – redação antiga
26582 2024-10-18 IVA Enquadramento dos produtos: • Barras de cereais – muesli e côco – <2.5(lq) mg/kg • Bolacha - cookies aveia,canela e geng. <2.5(lq) mg/kg • Cereais -Granola Manteiga Amendoim e canela - <2.5(LQ) mg/kg
26580 2024-10-18 IS Renúncia do direito de uso e habitação – incidência objetiva – art.ºs 1.º e 2.º do CIMT; art.ºs 1.º n.º 1 e 23.º n.º 4 do CISELO – verba 1.1 da tabela geral de imposto do selo (TGIS)
26568 2024-10-18 IVA Taxa de IVA a aplicar à “Prestação de serviços de “aplicação de produtos fitofarmacêuticos para controlo de infestantes em vias municipais”
26468 2024-10-18 IVA Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de Beneficiação e Remodelação e Renovação