Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26733	2024-10-31	IRS	Aquisição de imóvel para revenda e constituição de propriedade horizontal – valor de aquisição da fração
26648	2024-10-31	IVA	Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
26600	2024-10-31	IVA	Lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
26590	2024-10-31	IVA	Lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
26587	2024-10-31	IVA	Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
25967	2024-10-31	IRC	Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em Cabo Verde imóvel
25823	2024-10-31	IRS	Resgate de PPR subscrito à menos de 5 anos para pagamento de prestação de crédito à habitação
25543	2024-10-31	IRC	Aplicação do resultado líquido dos períodos de 2022 e 2023 em reservas
25404	2024-10-31	IRC	Incentivo Fiscal à Valorização Salarial – IFVS – Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
26329	2024-10-28	IRS	Alienação de prédio rústico – exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 (Programa Mais Habitação)