Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
26682	2024-11-05	IRS	Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de dependente – Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)
26987	2024-11-04	IVA	Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
26953	2024-11-04	IVA	Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
26874	2024-11-04	IVA	Isenção nas operações relacionadas com regimes suspensivos – Transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um Estado membro
26867	2024-11-04	IVA	Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície
26857	2024-11-04	IVA	Serviços de gestão de fundos de investimento – Angariadores
26848	2024-11-04	IVA	Serviços de gestão de fundo de investimento
26845	2024-11-04	IVA	Direito à dedução
26819	2024-11-04	IRC	SIFIDE – Cisão-Fusão – Condição de manutenção das UP
26586	2024-11-04	IRC	Operação de permuta de partes sociais – Regime de neutralidade fiscal