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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
26511 2024-11-04 IRC Operação de fusão inversa – Regime de neutralidade fiscal
26466 2024-11-04 IRC ICE – Implicações das operações de fusão ocorridas em setembro de 2023 no cálculo do apuramento do ICE; qualificação como Small Mid Cap
26429 2024-11-04 IRC Operação de fusão por constituição de nova sociedade – dedução de prejuízos fiscais transmitidos por sociedade incorporada
26404 2024-11-04 IVA Regime especial agências de viagem – regime da margem
25987 2024-11-04 IRC Reestruturação de Grupo – Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
24869 2024-11-04 IVA Taxa de IVA – aquisição de embalagens a um fornecedor Espanhol e a aquisição de produtos agrícola a fornecedor Português
24833 2024-11-04 IVA Lar de Idosos (ERPI) – Faturação
27052 2024-10-31 IRS Alienação de imóvel pela herança – Obrigatoriedade de declarar a venda quando só um herdeiro recebe o valor na totalidade
26831 2024-10-31 IVA Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
26801 2024-10-31 IVA Cisão – Transmissão de universalidade