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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1834 2012-12-27 IVA Inversão do sujeito passivo – Construção civil – Reclamo luminoso
1833 2012-12-27 IVA Prestação de serviços – Cedência de posição contratual “nos contratos de locação financeira”
1822 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Aquisição de combustível
1818 2012-12-27 IVA Enquadramento – Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal – disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos
1810 2012-12-27 IVA Agência de viagens. Localização de operações
1785 2012-12-27 IVA Localização das operações – Moldes facturados a terceiros, não estabelecidos no território nacional, mas aí utilizados
1776 2012-12-27 IVA Enquadramento – Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
1773 2012-12-27 IVA Enquadramento – Serviços prestados a uma companhia de teatro
1771 2012-12-27 IVA Enquadramento – cedência de posição contratual de revendedor gás de botija
1768 2012-12-27 IVA Taxas – Passeios turísticos – Serviço de fretamento/aluguer de barco