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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2654
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Aquisição da gasolina, de despesas de conservação e reparação dos motociclos, realizadas por sujeito passivo da área da restauração
2646
2012-12-27
IVA
Recibos verdes electrónicos – Emissão em anos posteriores à data da prestação de serviços isentos nos termos do art. 53º do CIVA e depois da caducidade do imposto
2636
2012-12-27
IVA
Localização de operações – Multinacional organizada, a nível mundial, em sub-grupos regionais, denominados “Clusters
2625
2012-12-27
IVA
Localização de operações – Comercialização do software através de um serviço online, para países 3º.s – Comercialização do software em suporte físico, através de cd, para países 3º.s
2617
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Viatura pesado, c/guind, tractor, com peso bruto de 7500 Kg, equipamento básico da actividade empresarial
2611
2012-12-27
IVA
Indemnizações – Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja por parte do locatário
2603
2012-12-27
IVA
Contrato de “Constituição de Direito de Superfície” de um lote de terreno com “renúncia irrevogável aos benefícios de exploração de ……”
2593
2012-12-27
IVA
Enquadramento – Débitos efectuados aos cooperantes, numa cooperativa, e denominados jóias e quotas e que mais não são que o débito de despesas comuns
2592
2012-12-27
IVA
Localização de operações – Aluguer de estadia de embarcações num porto de recreio
2590
2012-12-27
IVA
Enriquecimento curricular
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
341
342
343
344
345
…
440
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