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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2580 2012-12-27 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Abate de árvores e poda de outras existentes – Exclusão da aplicação de regra da Inversão do Sujeito Passivo
2573 2012-12-27 IVA Taxas – Prestação de serviços de acesso a espaço com piscina, área jardinada com espreguiçadeiras e bar de apoio
2571 2012-12-27 IVA Taxas – Serviços de reprografia, nomeadamente das sebentas escolares
2570 2012-12-27 IVA Locação de Imóveis – Alojamento local temporário – “Paredes nuas” – Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento de tipo hoteleiro
2557 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Nasce no momento em que o imposto se torna exigível
2529 2012-12-27 IVA Ouro para investimento – Bens em 2ª mão, “peças partidas, de ouro usado – Regime especial dos bens em 2ª mão
2524 2012-12-27 IVA Enquadramento – Exclusão á isenção do art. 9º do CIVA – Taxas – B. I. Genético
2522 2012-12-27 IVA Serviços funerários debitados a terceiros em regime de subcontratação
2509 2012-12-27 IVA Operações Imobiliárias – Renuncia á isenção – direito à dedução
2508 2012-12-27 IVA Taxas – Recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos – Transmissão, de óleos purificados e valorizados – Prestação dos serviços de recolha de óleos usados